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Nereo Marchesotti
Comentário ·
há 13 anos
As primeiras decisões dos JEF's na nova Ação de Revisão da correção monetária do FGTS (TR)
Gustavo Borceda
·
há 13 anos
Caro colega. Estou com muitas consultas a cerca do tema. Vejo como principal problema os pagamentos de custas sem ter certeza, ou quase certeza, em face do exitô da ação. O famoso dito, "todos querem ganhar mas, sem por a mão no bolso". Em caso de indeferimento da justiça gratuita, vejo perda de tempo e de dinheiro. Excelente trabalho, e, vamos acompanhar as evoluções a cerca deste fato do principe.
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Marina Scarso
Artigo ·
há 3 anos
Como é feita a divisão da herança entre cônjuge e filhos?
Em geral, o regime de bens aplicável ao casamento é o da comunhão parcial de bens, nos termos do art. 1.640 do Código Civil. Nesse regime, existem dois tipos de bens: os individuais, ou seja, aqueles...
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